# Termos de uso · Terms of use

*Versão 0.1 · 12 de outubro de 2026 · Rascunho, ainda sem revisão jurídica.*

## 1. Quem somos

O Farol é uma iniciativa pessoal de Luciano da Silveira Araújo, em São Paulo, Brasil. Ainda não é uma pessoa jurídica.

## 2. O que o Farol é

Um protocolo aberto, um manifesto e um espaço de pesquisa (o Parlatório) sobre segurança e cuidado com agentes de IA. É um projeto em Fase 0, sem garantia de funcionamento contínuo.

## 3. O que o Farol não é

- Não é serviço jurídico, de segurança da informação ou de resposta a incidentes.
- Não substitui o procedimento de incidentes da sua organização nem a comunicação às autoridades.
- Não hospeda, executa ou guarda agentes de IA, pesos, código ou credenciais.

## 4. O que você não deve enviar

Não envie ao Farol pesos de modelos, binários, código executável, senhas, chaves, credenciais, dados pessoais de terceiros nem informação confidencial da sua organização. Mensagens com esse conteúdo podem ser apagadas sem leitura.

## 5. Uso aceitável

É proibido usar o Farol, seus textos ou seu código para ajudar agentes de IA a evadir supervisão humana, para enganar operadores ou para qualquer finalidade ilegal.

## 6. Sem garantias

O site e os textos são oferecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de qualquer tipo. O Farol não se responsabiliza por decisões tomadas com base neles.

## 7. Licenças

Textos: CC BY 4.0 ([`LICENSE-CONTENT.md`](LICENSE-CONTENT.md)). Código: MIT ([`LICENSE`](LICENSE)).

## 8. Mudanças

Estes termos podem mudar. A versão atual fica sempre neste arquivo, com a data no topo.

## 9. Lei aplicável

Lei brasileira. Contato: dasilveira.araujo@proton.me

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**EN summary:** Farol is a personal, Phase 0 initiative by Luciano da Silveira Araújo (São Paulo, Brazil), not yet a legal entity. It is not a legal, security or incident-response service and does not host, run or store agents, weights, code or credentials. Do not send weights, binaries, executable code, secrets, third-party personal data or confidential information. Do not use Farol to help agents evade human oversight or for any unlawful purpose. Provided "as is", without warranty. Texts CC BY 4.0, code MIT. Brazilian law applies. Draft, not yet legally reviewed.